Questões de Direito do Trabalho da OAB

Questões recentes de Direito do Trabalho

1. 46º Exame (2026) · questão 71

   Paulo foi contratado pela sociedade empresária Novos Horizontes para exercer a função de técnico em informática. João trabalha no mesmo setor e, por força de readaptação, exerce a mesma função de Paulo há seis meses. Luciana foi contratada um ano depois de Paulo, e ambos exercem a mesma função, não havendo diferença no trabalho realizado pelos três empregados. A sociedade empresária não tinha pessoal organizado em quadro de carreira, e o trabalho era distribuído entre os três indistintamente. Contudo, João recebia R$ 600,00 (seiscentos reais) a mais que Paulo, que, por sua vez recebia R$ 500,00 (quinhentos reais) a mais de salário que Luciana. Diante disso, você, como advogado(a), foi consultado(a) por Luciana acerca da diferença salarial. Assinale a opção que apresenta a resposta correta dada ao questionamento.
   • A)A diferença salarial não se justifica em nenhuma das hipóteses, cabendo a equiparação ao salário de maior valor.
   • B)Paulo pode ganhar mais que Luciana pelo fato de ser homem, mas, em relação a João, a diferença salarial é injustificável.
   • C)Paulo pode ganhar mais que Luciana em razão do tempo na função, que é a razão de Luciana não fazer jus ao mesmo salário que João.
   • D)A diferença salarial de Luciana em relação a Paulo não se justifica, pelo que os dois deveriam receber o mesmo salário, mas no caso de João, por ser readaptado, a diferença salarial é cabível.
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   Resposta: alternativa D, conforme o gabarito definitivo da FGV.

2. 46º Exame (2026) · questão 72

   Uma Organização não Governamental está realizando uma série de parcerias com entidades privadas visando à inserção e ao aprendizado de menores no mercado de trabalho, a fim de estimular o primeiro emprego, bem como evitar os riscos de envolvimento com a criminalidade. Diante disso, consultou você, na qualidade de advogado(a), a respeito do trabalho do menor como empregado. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação sobre o caso.
   • A)É permitido ao menor de 18 e maior de 16 anos, o trabalho em bilheterias em cinemas e teatros, das 22 às 24 horas, a fim de não gerar prejuízo à frequência escolar.
   • B)É permitido ao maior de 16 anos e menor de 18 anos, o trabalho como frentista em postos de gasolina.
   • C)É permitido ao menor o trabalho em quiosques da orla das praias destinados à venda de comidas de todo o gênero e bebidas alcoólicas e não alcoólicas.
   • D)É permitido ao menor, a partir de 14 anos, trabalhar na condição de aprendiz.
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   Resposta: alternativa D, conforme o gabarito definitivo da FGV.

3. 46º Exame (2026) · questão 73

   Pedro trabalha numa sociedade empresária desde 2022. Na norma coletiva da categoria de Pedro há uma cláusula que fixa o intervalo intrajornada de 20 minutos para a jornada superior a seis horas diárias e, outra cláusula, prevendo que a remuneração do trabalho noturno será igual à do diurno. Considerando o que foi estipulado na norma coletiva, de acordo com a CLT, assinale a afirmativa correta.
   • A)Ambas as cláusulas da norma coletiva são inválidas.
   • B)Somente a cláusula relativa ao trabalho noturno é válida.
   • C)Somente a cláusula relativa ao intervalo intrajornada é válida.
   • D)Ambas as cláusulas são válidas, porque relativas a direitos passíveis de negociação.
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   Resposta: alternativa A, conforme o gabarito definitivo da FGV.

4. 46º Exame (2026) · questão 74

   A sociedade empresária Distribuidora de Bebidas Bom Paladar Ltda. pretende instituir uma política de incentivo aos seus empregados. Para tanto, deseja dar benefícios compreendidos em melhorias da condição de trabalho, com o fornecimento de uniformes novos, mais leves e confortáveis, computadores portáteis, transporte coletivo de ida e volta para o trabalho em ônibus da sociedade empresária, além de incentivo à educação, com pagamento de mensalidades e bolsa-livros para todos os empregados. Você foi procurado(a), como advogado(a), para responder à consulta da sociedade empresária acerca da integração dos valores à remuneração dos empregados. Diante disso, observado o texto da CLT, assinale a afirmativa que, corretamente, apresenta a sua resposta.
   • A)Todos os benefícios concedidos não integrarão a remuneração dos empregados.
   • B)Apenas a concessão de uniformes novos não integrará a remuneração dos empregados.
   • C)Apenas o benefício de incentivo à educação não integrará a remuneração dos empregados.
   • D)Apenas o fornecimento de transporte não integrará a remuneração dos empregados, por ser tempo à disposição do empregador.
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   Resposta: alternativa A, conforme o gabarito definitivo da FGV.

5. 46º Exame (2026) · questão 75

   Jonas trabalhava em uma sociedade empresária desde 2021. Com a nova chefia, que assumiu em janeiro de 2025, Jonas passou a ser explícita e sistematicamente discriminado pelo chefe em razão de sua orientação sexual, já que mantinha uma relação homoafetiva que era de conhecimento geral. Jonas foi dispensado, sem justa causa, em março de 2025. Em razão disso, Jonas o(a) procurou, na condição de advogado(a), para conhecer dos seus direitos. Assinale a opção que, considerando os fatos narrados e a norma de regência, apresenta, corretamente, sua orientação jurídica para o caso.
   • A)Nada há a fazer, porque é direito do empregador efetuar a dispensa sem justa causa.
   • B)O direito que assiste a Jonas é ser reintegrado, com ressarcimento integral de todo o período de afastamento.
   • C)Jonas poderá optar entre a reintegração ou a percepção, em dobro, da remuneração do período de afastamento.
   • D)Caberá apenas o pagamento, de forma simples, do período compreendido entre a dispensa e o ajuizamento da ação.
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   Resposta: alternativa C, conforme o gabarito definitivo da FGV.

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