Versão 2026-10-28
Termos de uso
Estes termos explicam as condições de uso e de contratação da simuladooab.online. Leia-os antes de criar sua conta e antes de assinar.
1. O que a plataforma oferece
A plataforma disponibiliza simulados com questões de provas anteriores, treinos, revisão dos erros, indicadores de desempenho e funções de inteligência artificial para a 1ª fase do Exame de Ordem e, como serviço avulso, a correção de provas da 2ª fase. Não inclui videoaulas nem material teórico próprio. Ela é independente e não possui vínculo com a OAB, a FGV ou Conselhos Seccionais.
2. Responsável pela plataforma
A operação da plataforma é realizada por MJDEV SOLUCOES DIGITAIS LTDA , nome fantasia Mjdev Solucoes Digitais , inscrita no CNPJ sob nº 68.813.036/0001-28 .
Rua Monsenhor Bruno, 1153 · Sala 1423 · Aldeota · Fortaleza - CE · CEP 60115191 · Contato: contato@simuladooab.online .
3. Conta e uso responsável
A conta é pessoal, intransferível e destinada a maiores de 18 anos. Você é responsável por manter suas credenciais protegidas e por informar dados corretos no cadastro. O compartilhamento de acesso com terceiros pode levar à suspensão da conta.
4. Conteúdo e fontes
As questões exibidas vêm dos cadernos oficiais publicados pela FGV e mantêm a indicação do exame de origem; anulações e mudanças de gabarito por alteração legislativa são sinalizadas. A organização por disciplina e assunto, os indicadores e os textos da plataforma são autorais. Não é permitido copiar, redistribuir ou explorar comercialmente o conteúdo sem autorização.
5. Funções com inteligência artificial
A avaliação técnica do simulado e o plano de estudo são gerados por inteligência artificial a partir das questões, dos gabaritos e do seu desempenho. Eles podem conter imprecisões: confira sempre a legislação e o gabarito oficial. Essas funções têm um limite de uso por ciclo mensal, exibido na plataforma, e podem ficar temporariamente indisponíveis sem prejuízo do restante do serviço. Falha do provedor de IA não consome o limite.
O primeiro plano de estudo fica disponível depois que você entrega o primeiro simulado completo: sem uma prova feita, não há desempenho medido para planejar.
6. Limites da ferramenta
Simulados e indicadores apoiam sua preparação, mas não constituem garantia de aprovação, orientação jurídica individual ou substituto do edital e das informações oficiais do Exame de Ordem.
7. Assinatura, preço e pagamento
A assinatura é mensal ou, quando a opção estiver disponível, trimestral, conforme escolhido na contratação, e se renova automaticamente a cada ciclo até ser cancelada. No trimestral, os três meses são cobrados de uma vez, numa única fatura. O valor-base e o valor efetivamente cobrado, já com eventual desconto, são apresentados antes da contratação.
A cada ciclo a MJDEV Soluções Digitais, responsável pela cobrança, emite uma fatura, paga por Pix, cartão de crédito ou boleto em ambiente seguro do Mercado Pago. Os dados do cartão são informados diretamente ao Mercado Pago e não passam pela plataforma. O acesso de assinante é liberado quando o pagamento é confirmado — Pix e cartão em instantes; boleto após a compensação bancária — e vale pelo ciclo contratado a partir daí: um mês no mensal, três meses no trimestral. A nota fiscal de serviço é emitida em nome do CPF e do endereço informados na contratação.
Sem o pagamento da fatura do ciclo, o acesso de assinante termina ao fim do período já pago e volta assim que a fatura for paga. Mudança no preço do plano vale para novas contratações; para quem já assina, qualquer reajuste é comunicado por e-mail antes da fatura em que passa a valer, e você pode cancelar antes dela.
8. Créditos extras de IA
Quem tem a assinatura ativa pode comprar, em “Meu plano”, um pacote avulso de créditos de IA. O preço e a quantidade de avaliações técnicas e planos de estudo do pacote aparecem antes da compra. É uma cobrança única, emitida e recebida pela MJDEV Soluções Digitais como a assinatura, com nota fiscal; ela não altera o valor da assinatura nem o período de acesso.
Os créditos são liberados quando o pagamento é confirmado e só são usados depois que a franquia do ciclo acaba. Eles não vencem com o ciclo, mas só podem ser usados com a assinatura ativa, não são convertidos em dinheiro e deixam de existir com o encerramento da conta. Pode haver um limite de pacotes por ciclo, informado na tela. Cobrança não paga em 7 dias é cancelada.
9. Correção da 2ª fase
A correção da prova prático-profissional é um serviço avulso, cobrado por prova, também para quem assina o plano. O preço aparece antes da compra; a cobrança é emitida e recebida pela MJDEV Soluções Digitais, com nota fiscal. Uma compra dá direito à correção de uma prova escolhida (edição e área).
A resposta deve ser manuscrita, como no exame, e enviada por foto ou PDF. Antes de qualquer gravação, cada página é lida e conferida: página que não estiver legível é devolvida com o motivo, nada do que foi lido dela é guardado e o reenvio não é cobrado. A correção usa o caderno, o padrão de respostas e o edital oficiais da edição escolhida, mas é uma simulação independente: não tem vínculo com a OAB ou a FGV e a banca oficial pode atribuir notas diferentes. É possível contestar a nota de um item; a contestação é analisada por uma pessoa.
As fotos da prova ficam guardadas por 90 dias depois da correção, para conferência e contestação, e então são apagadas. O direito de desistência de 7 dias vale enquanto a prova não tiver sido enviada para correção. Cobrança não paga em 7 dias é cancelada.
10. Cancelamento
Você cancela a assinatura a qualquer momento, sem multa, pela página “Meu plano”. O cancelamento interrompe as cobranças seguintes; o acesso já pago continua até o fim do período em curso, e não há devolução proporcional de dias não usados, salvo no caso do direito de desistência abaixo.
11. Direito de desistência (7 dias)
Como a contratação é feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos contados da confirmação do primeiro pagamento, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e receber de volta o valor integral pago. Para isso, escreva para contato@simuladooab.online a partir do e-mail da sua conta, informando a desistência. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento — no cartão, o crédito aparece conforme o prazo da operadora — e o acesso de assinante é encerrado.
O mesmo prazo vale para um pacote de créditos extras de IA, desde que nenhum crédito dele tenha sido usado.
12. Cupons e cortesias
Cupons dependem de validade, limite de usos e demais condições informadas, são limitados a um por conta, não são cumulativos nem conversíveis em dinheiro. O benefício validado fica vinculado à conta. Cupons percentuais reduzem o valor de cada cobrança do plano escolhido, mensal ou trimestral, indicado na contratação. Cortesias liberam o acesso até a data exibida no painel, sem gerar cobrança, e terminam automaticamente ao fim do período.
13. Disponibilidade e suporte
Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de serviços de terceiros. Dúvidas, reclamações e pedidos podem ser enviados para contato@simuladooab.online.
14. Alterações e encerramento
Podemos atualizar estes termos para refletir mudanças no produto ou na legislação. A versão vigente fica disponível nesta página, e mudanças relevantes são comunicadas por e-mail. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pela área “Conta”; encerrar a conta também cancela a assinatura.
15. Lei e foro
Estes termos seguem a legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.