Questões de Direito Processual do Trabalho da OAB

Questões recentes de Direito Processual do Trabalho

1. 46º Exame (2026) · questão 76

   Jorge Lucas trabalhou por um ano na sociedade empresária Alfa Beta Gama Ltda. Insatisfeito por trabalhar várias horas extras diárias sem recebê-las, apesar de consignar corretamente a sobrejornada nos controles de ponto, Jorge Lucas pediu demissão. Na rescisão do contrato de trabalho, por um equívoco do Departamento de Pessoal, foi pago um valor equivalente ao aviso prévio. Dias depois, Jorge Lucas ajuizou reclamação trabalhista pleiteando horas extras. A sociedade empresária contratou você, como advogado(a), para defendê-la. Acerca do que poderá ser alegado sobre o equívoco do pagamento a mais de aviso prévio, à luz do entendimento consolidado na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
   • A)Tendo sido pago o valor do aviso prévio espontaneamente pela sociedade empresária, está preclusa qualquer argumentação a esse respeito.
   • B)Deverá ser alegada a dedução dos valores pagos a título de aviso prévio da condenação ao pagamento dos valores relativos às horas extras.
   • C)Deverá ser alegada a compensação do valor pago a título do aviso prévio com eventual condenação em horas extras, o que deverá ser feito em sede de contestação.
   • D)Deverá ser alegada a quitação do valor pago a título do aviso prévio com eventual condenação em horas extras, o que poderá ser feito em qualquer momento processual na instância ordinária.
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   Resposta: alternativa C, conforme o gabarito definitivo da FGV.

2. 46º Exame (2026) · questão 77

   Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 60ª Vara do Trabalho de Maringá, PR, o autor requereu o pagamento do vale-transporte, que jamais fora pago, e as diferenças do FGTS, afirmando que, em parte do contrato, ele não foi depositado pelo ex-empregador na conta vinculada. Em defesa, a sociedade empresária sustentou que o empregado não necessitava de vale-transporte, porque ele residia próximo à sede da sociedade empresária em que exercia as suas atividades, deslocando-se a pé para ir ao serviço e voltar, e que recolheu de forma escorreita o FGTS. Sobre o ônus da prova, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a afirmativa correta.
   • A)Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá ao empregado.
   • B)Em relação ao vale-transporte caberá à sociedade empresária; quanto ao FGTS, ao trabalhador.
   • C)Em relação ao vale-transporte, caberá ao trabalhador; quanto ao FGTS, à sociedade empresária.
   • D)Tanto em relação ao vale-transporte quanto ao FGTS, o ônus da prova caberá à sociedade empresária.
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   Resposta: alternativa D, conforme o gabarito definitivo da FGV.

3. 46º Exame (2026) · questão 78

   Em determinada reclamação trabalhista que tramita perante a 58ª Vara do Trabalho de Cuiabá, MT, o pedido formulado foi julgado procedente em parte. A sociedade empresária reclamada recorreu ordinariamente e o reclamante, de forma adesiva. Distribuídos os apelos pelo Tribunal Regional, o Relator verificou que o recurso ordinário da reclamada se encontrava intempestivo, já que interposto no 16º dia contado da publicação da sentença. Considerando esses fatos e a norma de regência, assinale a afirmativa correta.
   • A)Os dois recursos não serão conhecidos.
   • B)O recurso ordinário não será conhecido, e o recurso adesivo será apreciado.
   • C)O recurso adesivo não será conhecido, salvo se o reclamante recorrente tiver feito o preparo na forma da lei.
   • D)Equivocado o Relator, pois, havendo recurso adesivo, o prazo é contado em dobro, pelo que o recurso ordinário é tempestivo e será conhecido.
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   Resposta: alternativa A, conforme o gabarito definitivo da FGV.

4. 46º Exame (2026) · questão 79

   Daniele, assistida pelo seu sindicato de classe, ajuizou reclamação trabalhista contra o seu ex-empregador. Na audiência, as partes chegaram a um acordo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), mas o Juiz indeferiu a concessão de gratuidade de justiça à autora, porque a situação financeira dela era, comprovadamente, muito confortável. O Juiz fixou as custas em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Considerando esses fatos e o previsto na CLT, uma vez que nada foi convencionado no acordo, assinale a opção que indica quem pagará as custas.
   • A)O reclamado, pois as custas sempre serão pagas pelo réu.
   • B)O sindicato de classe deverá pagar as custas, integralmente.
   • C)Daniele, pois além da sua situação financeira, fez um acordo de vultoso valor.
   • D)Se de outra forma não for convencionado, o pagamento das custas caberá em partes iguais aos litigantes.
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   Resposta: alternativa D, conforme o gabarito definitivo da FGV.

5. 46º Exame (2026) · questão 80

   Jonas, executado na Justiça do Trabalho, reclamou com você, na condição de advogado(a), porque um Oficial de Justiça chegou à residência dele, em uma quinta-feira, dia útil, às 5h30, com ordem judicial para penhorar o seu imóvel, sendo certo que o mandado de penhora não continha nenhuma previsão de excepcionalidade. A revolta do executado reside no horário de chegada do Oficial de Justiça à sua residência, o que o obrigou a acordar muito cedo, o mesmo valendo para sua esposa. Sobre os fatos apresentados, considerando o previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.
   • A)O procedimento é regular porque a lei não prevê horário para a prática dos atos processuais.
   • B)O Oficial de Justiça está equivocado, porque somente poderia realizar o ato processual a partir das 6 horas.
   • C)O procedimento é irregular, porque a lei prevê que os atos processuais podem ser feitos a partir das 7 horas.
   • D)Se os atos podem ser realizados até mesmo no domingo, mesmo sem a autorização do Juiz, com igual razão pode ser feito durante a semana, às 5h30.
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   Resposta: alternativa B, conforme o gabarito definitivo da FGV.

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