Questões de Filosofia do Direito da OAB

Questões recentes de Filosofia do Direito

1. 46º Exame (2026) · questão 9

   Leia os fragmentos a seguir. Sócrates estava sentado à porta de sua casa. Nesse momento, passa um homem correndo e atrás dele vem um grupo de soldados. Um dos soldados então grita: agarre esse sujeito, ele é um ladrão! Ao que responde Sócrates: que você entende por ‘ladrão’? (...) Questões zetéticas têm uma função especulativa explícita e são infinitas. Questões dogmáticas têm uma função diretiva explícita e são finitas. Nas primeiras, o problema tematizado é configurado como um ser (que é algo?). Nas segundas, a situação nelas captada configura-se como um dever-ser (como deve-ser algo?). Por isso, o enfoque zetético visa saber o que é uma coisa. Já o enfoque dogmático preocupa-se em possibilitar uma decisão e orientar ação. (FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao Estudo do direito: técnica, decisão, dominação.) De acordo com a terminologia utilizada pelo Professor Tercio Sampaio Ferraz Junior, assinale a afirmativa correta.
   • A)O enfoque dado por Sócrates pode ser considerado dogmático, pois coloca em dúvida o próprio conceito de ladrão utilizado pelo soldado.
   • B)A acentuação da dúvida e do aspecto ontológico da conduta de Sócrates denotam uma característica típica das questões zetéticas.
   • C)A utilização dos conceitos de roubo e furto previstos no Código Penal para descaracterizar a imputação de um homem correndo como sendo um ladrão é tipicamente zetética.
   • D)O enfoque zetético deve ceder espaço para a função dogmática, pois o Direito no mundo atual exige decisões técnicas, tornando contraproducente especulações ontológicas.
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   Resposta: alternativa B, conforme o gabarito definitivo da FGV.

2. 46º Exame (2026) · questão 10

   Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício. Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.
   • A)Costumes.
   • B)Equidade.
   • C)Analogia.
   • D)Princípios Gerais de Direito.
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   Resposta: alternativa C, conforme o gabarito definitivo da FGV.

3. 45º Exame (2025) · questão 9

   Leia o fragmento a seguir. Encontrar uma forma de associação que defenda e proteja as pessoas e os bens de cada associado com toda a força comum, e pela qual cada um, unindo-se a todos, só obedece a si mesmo, permanecendo, assim, tão livre quanto antes. (Jean-Jacques Rousseau) Assinale a opção que indica a forma de associação que, segundo Rousseau, responde a esse problema.
   • A)Luta de Classes.
   • B)Contrato Social.
   • C)União das Nações.
   • D)Utilitarismo de Regras.
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   Resposta: alternativa B, conforme o gabarito definitivo da FGV.

4. 45º Exame (2025) · questão 10

   Considere hipoteticamente que determinado Tribunal, no julgamento de três casos diversos, profere as seguintes decisões: I. Ao analisar determinada lei que diz ser “proibida a entrada de animais em estabelecimentos comerciais”, o Tribunal decide que cães-guias de pessoas com deficiência visual não estão abrangidos pela norma. II. Interpretando lei segundo a qual “é proibido fumar em ambientes fechados”, o Tribunal considera que a proibição deve se limitar ao que está textualmente contido na norma. III. Com base em lei que prevê o “benefício da licença- maternidade à mãe biológica”, o Tribunal defere esse benefício a uma mãe adotiva. Assinale a opção que indica corretamente os tipos de interpretação adotados pelo Tribunal nos casos I, II e III, respectivamente.
   • A)Extensiva, teleológica e axiológica.
   • B)Axiológica, restritiva e especificadora.
   • C)Restritiva, especificadora e extensiva.
   • D)Especificadora, restritiva e teleológica.
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   Resposta: alternativa C, conforme o gabarito definitivo da FGV.

5. 44º Exame (2025) · questão 9

   John Locke, em seu Segundo Tratado sobre o Governo, fala da instituição de uma sociedade política onde devem vigorar não mais as leis da natureza, mas as leis feitas pelo poder civil. Portanto, nessa sociedade política, o parlamento faz as leis para que sejam cumpridas. Assinale a opção que, segundo Locke no livro em referência, expressa corretamente a ideia de cumprimento e obediência às leis civis.
   • A)Todas as pessoas, as mais distintas e as mais modestas, estão sujeitas às leis feitas pelo parlamento, inclusive os próprios parlamentares, pois ninguém pode, na sociedade civil, isentar- se das leis que a regem.
   • B)Os cidadãos ficam sujeitos às leis do governo civil após o contrato social, mas o soberano, encarnado nos agentes do governo, não faz parte do pacto e, por isso, não deve obediência às leis que produz.
   • C)Os cidadãos e os governantes estão sujeitos às leis instituídas após o contrato social, contudo as autoridades religiosas, ainda que vivam na sociedade civil, não devem obediência às leis, mas, sim, a Deus.
   • D)Os governantes, responsáveis pela administração da sociedade política, e os governados devem se submeter ao império da lei, contudo, parlamentares e magistrados estão isentos da obediência à lei para exercerem seu ofício de forma livre e soberana.
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   Resposta: alternativa A, conforme o gabarito definitivo da FGV.

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