Questões de Direito Previdenciário da OAB

Questões recentes de Direito Previdenciário

1. 46º Exame (2026) · questão 69

   Antônio José, segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social, completou 65 anos de idade, após 30 anos ininterruptos de atividade remunerada como segurado empregado. Diante disso, procurou você, como advogado(a), para ser orientado sobre sua aposentadoria. Assinale a opção que apresenta, corretamente, a sua orientação.
   • A)Antônio não possui carência para fins de aposentadoria.
   • B)Antônio já possui idade e carência para fins de aposentadoria.
   • C)Antônio somente poderia, no caso narrado, se aposentar após 35 anos de contribuição.
   • D)Antônio não possui idade mínima, na forma fixada pela Constituição da República de 1988.
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   Resposta: alternativa B, conforme o gabarito definitivo da FGV.

2. 46º Exame (2026) · questão 70

   Manuela Dias, empregada doméstica, procurou você, como advogado(a), para receber orientação jurídica para uma demanda relacionada a acidente de trabalho, que ocorreu durante os seus afazeres diários na residência da empregadora doméstica, que gerou incapacidade temporária. Assinale a opção que indica a orientação correta.
   • A)Manuela poderá usufruir de benefício previdenciário por incapacidade temporária, ainda que possua menos de 12 contribuições mensais.
   • B)O acidente de trabalho somente será reconhecido como tal caso haja incapacidade mínima de seis meses para o trabalho, avaliada por perícia médica.
   • C)A conexão da incapacidade com o trabalho poderá ser aferida pelo INSS, mas nunca com a aplicação do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário – NTEP.
   • D)A incapacidade de Manuela, na situação narrada, nunca poderia ser decorrente de doenças, pois o acidente de trabalho é sempre súbito, imediato e instantâneo.
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   Resposta: alternativa A, conforme o gabarito definitivo da FGV.

3. 45º Exame (2025) · questão 69

   Joana Silva, empregada doméstica, prestando serviço aos mesmos empregadores por cinco anos consecutivos, é demitida por justa causa, devido à prática de ilícito prontamente comprovado em ambiente laboral. Joana, seis meses após o desligamento, sofreu um acidente de trânsito, restando incapacitada permanentemente para qualquer atividade remunerada. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
   • A)Joana poderá obter o benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente.
   • B)Joana não possui direito a qualquer prestação previdenciária, haja vista o desligamento por justa causa.
   • C)Joana, caso comprove ter efetuado recolhimentos como facultativa, pode obter a concessão do benefício previdenciário.
   • D)Joana somente pode obter o benefício previdenciário se o acidente tiver ocorrido no prazo de três meses após a demissão.
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   Resposta: alternativa A, conforme o gabarito definitivo da FGV.

4. 45º Exame (2025) · questão 70

   Sílvia Lima, empregada segurada do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), desempenha suas funções em atividades externas, mediante entregas de produtos elaborados por seu empregador. Em uma de suas entregas, logo após deixar a mercadoria e já no retorno ao seu posto de trabalho, foi atingida por um veículo em alta velocidade, que transitava em desacordo com os limites da via. Em virtude do ocorrido, Sílvia permaneceu afastada por um ano, em gozo de benefício previdenciário por incapacidade temporária, tendo se recuperado plenamente para as suas atividades. Sobre a situação de Sílvia, segundo o RGPS, assinale a afirmativa correta.
   • A)Ela poderá se aposentar por incapacidade permanente.
   • B)Ela tem direito ao auxílio-acidente após o retorno às atividades.
   • C)Ela, durante o afastamento, deve continuar a receber salários, normalmente.
   • D)Ela, após o retorno à sua atividade, gozará de estabilidade provisória de 12 meses no emprego.
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   Resposta: alternativa D, conforme o gabarito definitivo da FGV.

5. 44º Exame (2025) · questão 69

   Manoel, mecânico de manutenção, após acidente durante sua atividade remunerada, recebeu benefício por incapacidade temporária durante dois anos. Antes da alta previdenciária, foi encaminhado para a reabilitação profissional, na qual se identificou a necessidade de utilização de prótese e fisioterapia, sem necessidade de transfusão de sangue ou cirurgia, em local conveniado com o INSS. Nesse contexto hipotético, assinale a afirmativa correta.
   • A)No seu processo de reabilitação profissional está incluído o transporte, quando necessário.
   • B)Manoel poderia se recusar a fazer a reabilitação profissional, pois a lei não a indica como etapa obrigatória a ser observada pelos segurados.
   • C)A reabilitação profissional permitirá seu retorno à atividade remunerada, na qual contará com estabilidade provisória de 5 anos.
   • D)A reabilitação profissional não compreende o fornecimento de aparelhos de prótese, de órtese e de instrumentos de auxílio para locomoção.
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   Resposta: alternativa A, conforme o gabarito definitivo da FGV.

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